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Meio Ambiente

Projeto de lei que será analisado pela Câmara Municipal deverá alterar os costumes sobre a atual forma de utilização da água. Proposta deverá reduzir poluição e desperdício 

 

 
São Sebastião – O município de São Sebastião poderá ser o primeiro do Litoral Norte a criar um programa que incentiva o uso racional e reaproveitamento das águas das chuvas para reduzir o desperdício e oferecer alternativas para captação. A Câmara Municipal estará avaliando a proposta, idealizada pelo vereador Paulo Henrique Ribeiro Santana (PDT), o “PH”, nas próximas sessões.
 
O Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas consiste na promoção de medidas necessárias à conservação, à redução do desperdício e à utilização de fontes alternativas para a captação e o aproveitamento da água nas edificações. Objetiva também conscientizar os usuários sobre sua importância e redução da poluição. O programa prevê a reutilização de águas provenientes de tanques, pias, máquinas de lavar, bidês, chuveiros, banheiras e outros equipamentos.
 
De acordo com o projeto de lei, o programa que incentiva o uso racional das águas implica combate ao comprometimento dos mananciais e ao desperdício. Para isso, de acordo com a propositura, é necessário o desenvolvimento e a disseminação de ações educacionais sobre a importância do uso racional da água para o ser humano e para o meio ambiente.
 
Para o atendimento à nova lei, caso seja aprovada, deverá haver a progressiva substituição dos hidrômetros convencionais e a implantação de medição computadorizada, com telemetria, para o acompanhamento do consumo. Além disso, a lei determinará a correção sistemática de falhas no sistema de medição, bem como a detecção de eventuais vazamentos como resultado da maior eficiência no sistema de medição e leitura à distância.
 
Ainda segundo a propositura, haverá a intensificação da fiscalização relativa a ligações irregulares ou clandestinas na rede de água e em ramais, assim como fraudes nos hidrômetros.
 
O artigo 5º da lei prevê que para combater o desperdício de água nas edificações, serão utilizados, dentre outros equipamentos, bacias sanitárias de volume reduzido de descarga, chuveiros e lavatórios de volumes fixos de descarga e torneiras com arejadores.
 
Nos condomínios, além dos equipamentos para o combate ao desperdício de água, deverão ser instalados hidrômetros para medição individualizada do volume de água consumido, conforme prevê a lei a ser votada no Legislativo. Os sistemas hidráulico e sanitário das novas edificações deverão ser projetados para propiciar a economia e o combate ao desperdício de água, privilegiando a sustentabilidade dos recursos hídricos, sem prejuízo do conforto e da segurança dos moradores.
 
 
Águas das chuvas deverão ser direcionadas
a cisternas para reaproveitamento
 
Reaproveitamento poderá abastecer piscinas públicas, chafarizes, praças, jardins e utilizadas em rega de jardins e hortas, lavagem de roupas, veículos, vidros, calçadas e pisos
 
São Sebastião – O Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas proposto para ser implantado em São Sebastião deverá alterar os costumes sobre a atual forma de utilização. O reaproveitamento destina-se a diminuir a demanda de água, aumentando as condições de atendimento e reduzindo a possibilidade de inundações, conforme prevê o projeto.
 
As ações de reaproveitamento das águas serão colocadas em prática desde a captação, o armazenamento e a utilização de água proveniente das chuvas e das águas servidas. No caso da água proveniente das chuvas, ela será captada da cobertura das edificações e encaminhada a uma cisterna ou tanque para ser utilizada em atividades que não requeiram o uso de água potável proveniente do serviço de abastecimento público de água, tais como a lavagem de roupas, vidros, calçadas, pisos, veículos e a irrigação de hortas e jardins.
 
O projeto prevê que as águas servidas serão captadas, direcionadas por meio de encanamento próprio e conduzidas a reservatórios destinados a abastecer as descargas de vasos sanitários ou mictórios. A regulamentação da lei, se aprovada, definirá parâmetros e procedimentos visando à economicidade das edificações e à viabilidade técnica. As águas reaproveitadas poderão abastecer piscinas públicas, chafarizes de parques, praças, jardins e utilizadas em rega de jardins e hortas, lavagem de roupas, lavagem de veículos e vidros, calçadas e pisos.
 
 
 
“Medidas devem ser implementadas com
apoio na educação ambiental”, diz “PH”
 
 
São Sebastião - “A água é o elemento intimamente ligado à vida na terra e é o mais importante componente dos seres vivos, de forma que somos totalmente dependentes desse recurso natural, assim como qualquer atividade econômica. Apesar disso, diuturnamente são praticados atos que poluem os mananciais, afetam sua portabilidade e dificultam a sua captação, tornando o seu uso um privilégio de uma parcela da população mundial”, explica o vereador “PH”, autor do projeto, em sua justificativa.
 
Para o parlamentar, o desperdício torna oneroso o tratamento da água e reduz a capacidade de abastecimento da população. “A escassez da água pode levar a doenças, diminuição de alimentos e provocar crises sociais, políticas e econômicas. A água é um recurso renovável, porém finito, depende das condições ambientais e estas são resultantes ou conseqüência das próprias ações desenvolvidas pelos seres humanos”, ressalta “PH”.
 
Ainda de acordo com o vereador, a preocupação com a situação faz com que a água seja objeto de criteriosa legislação, que busca preservá-la para uso de futuras gerações. “Na cidade do México, a municipalidade substitui cerca de três milhões e meio de válvulas por vasos sanitários com caixa acoplada de seis litros por descarga, resultando na redução de consumo de cinco mil litros por segundo”, exemplifica “PH”.
 
Alguns países limitaram a vazão de chuveiros e torneiras em nove litros de água por segundo, sendo alcançada uma redução de 30% no consumo de água. O Brasil começou timidamente com uso de torneiras econômicas. Em São Paulo a reutilização da água não foi planejada e os mananciais estavam sendo explorados além do que deveriam. Hoje a situação foi solucionada.
 
“Nosso projeto aproveita a competência constitucional delegada ao município para instituir um programa que privilegie a conservação, uso racional e a reutilização da água, que são as atuais medidas apresentadas ao mundo com vistas à preservação. Importa dizer que as medidas devem ser implementadas com apoio na educação ambiental. Sem ela, nossos cursos d’água continuarão sendo usados como deposito de lixo. Os rios e córregos canalizados continuarão dando a impressão de que não existem porque não são vistos, o que influi negativamente na mobilização pela sua quantidade”, finalizou o vereador “PH”.
 

 


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